TERMOS E CONDIÇÕES

Âmbito de Aplicação

Os termos e condições aplicar-se-ão à relação entre o hóspede/cliente do Hotel relativamente aos serviços de pré-reserva, reserva, estadia e término da estadia.
No que concerne aos termos e condições aqui não referidos, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor.

A utilização dos serviços pressupõe que o cliente aceite e valide as condições e termos impostos pelo Hotel Porta do Sol. (Que são considerados automaticamente e incorporados no contrato entre o cliente e Hotel, sem que a transição por escrito seja obrigatória.)

1. Pré-reserva e Reserva

Após a solicitação de uma pré reserva, o Hotel Porta do Sol expõe ao potencial cliente uma proposta de estadia e um código de reserva, de acordo com os requisitos ditados pelo cliente.
Se o cliente recorrer a operadores turísticos ou portais de reserva de quartos na internet, o código de reserva será diferente do fornecido diretamente pelo Hotel, sendo igualmente válido, mas os termos e condições são os acordados com os operadores turísticos.

O Hotel informa ainda que as solicitações de reservas feitas diretamente a si ou por intermédio dos operadores turísticos não são vinculativas nem o obrigam a celebrar o contrato com o cliente. O Hotel reserva-se no direito de recusar a celebração do contrato e disponibilizar um quarto a seu exclusivo e discricionário critério.

O Hotel Porta do Sol assegura somente a disponibilidade de um quarto da categoria reservada e não de um quarto de hotel específico.

 

2. Tipologia de Reserva e Cancelamento

No Hotel Porta do Sol poderá efetuar dois tipos de reserva: a reserva garantida e a reserva pré-paga e não reembolsável.
A reserva garantida consiste na reserva de um quarto (por parte do cliente) acompanhada do fornecimento de dados válidos e completos de um cartão de crédito para garantia. A reserva garantida pode ser livremente cancelada pelo cliente, sem quaisquer custos, até 7 dias antes da chegada. Findo este período, o Hotel reserva-se no direito de efetuar uma pré-autorização do valor. Em caso de cancelamento fora do período mencionado ou de não comparência, o Hotel cobrará a totalidade da reserva. Em caso de alteração de tipologia ou de datas de reserva pode resultar uma alteração de valor da tarifa.

A reserva pré-paga e não reembolsável consiste na reserva de um quarto de hotel, acompanhada do fornecimento, por parte do cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito ou na reserva acompanhada do envio de comprovativo de transferência bancária da totalidade do preço do alojamento reservado. O valor total da reserva será cobrado imediatamente no momento em que o cliente efetua a reserva. Em caso de cancelamento ou no-show o Hotel cobrará 100% da estadia. Reservas pré-pagas e não reembolsáveis não podem ser canceladas ou alteradas.

3. Chegadas e Partidas

O Hotel Porta do Sol disponibilizará à chegada do cliente um quarto da categoria selecionada a partir da data de chegada ou, no caso do cliente efetuar a reserva na receção do Hotel, o Hotel Porta do Sol irá conceder um quarto em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do momento, com o check-in a ser efetuado a partir das 15h.

Na chegada ao Hotel deverá proceder de imediato ao pagamento da totalidade da estadia.

Na data de partida o cliente deverá sair do quarto, deixando-o livre de pessoas e bem e sem quaisquer danos até as 12horas.

Na eventualidade do cliente não abandonar o quarto até as 12horas, será automaticamente cobrada uma taxa correspondente a uma estadia de uma noite no hotel, tendo apenas o direito a utilizar o quarto nesse período caso o hotel tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar na mesma a taxa e abandonar o quarto o mais brevemente possível.

4. Termos de Utilização

  1. O Hotel Porta do Sol assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão o direito a utilizar o quarto de hotel. Caso se verifique a sobrelotação do quarto, será cobrada uma penalização de 100€ por noite por pessoa.
  2. É estritamente proibido não cuidar e respeitar os espaços do hotel, sendo que penalizações mediante custos podem ser aplicadas.
  3. O cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta impostas pelo Hotel Porta do Sol.
  4. O cliente não tem autorização de utilizar as áreas de acesso reservado.
  5. O cliente não pode cozinhar os alimentos trazidos, seja no quarto de hotel ou nas restantes áreas do mesmo.
  6. O cliente não pode utilizar as áreas comuns do hotel para consumir alimentos que não os comercializados pela unidade.
  7. As crianças menores de 14 anos de idade devem ser acompanhadas por adulto sem todos os momentos da sua estadia.
  8. O cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados no Hotel Porta do sol, tendo o dever de os supervisionar durante a sua estadia. (O Hotel informa que todos os quartos estão equipados com um pequeno cofre).
  9. Não são permitidos animais de estimação nas instalações do hotel.

5. Comportamento do Cliente

  1. Ao abrigo da Lei no63/2017, nas instalações do hotel, não é permitido fumar quaisquer produtos de tabaco e/ou seus derivados, nomeadamente cigarros eletrónicos. De forma a que sejam cumpridas todas as regras e pelo bem-estar de todos os clientes do hotel, no check-in irá ser-lhe pedido que assine a nossa política não fumadora pelo que, no caso do seu incumprimento o hotel reserva-se no direito de cobrar entre 50 a 500€ de acordo com o Decreto-Lei 37/2007.
  2. Recomendamos um estacionamento cívico e não abusivo. O hotel não é responsável por danos a terceiros ou roubo ocorrido nas viaturas.
  3. O hotel não se responsabiliza por qualquer objeto ou documento que não tenha sido deixado sob a sua custódia. Para sua salvaguarda, os quartos têm um cofre para o seu uso pessoal durante a sua estadia.
  4. O Hotel reserva-se ao direito de expulsar clientes que estejam a agir de forma injusta, ofensiva e ameaçadora para com outros clientes ou colaboradores.
  5. É proibido fazer alterações na organização do espaço e equipamento dos quartos e das zonas comuns.
  6. É proibido guardar artigos perigosos nos quartos, como armas, munições, explosivos, materiais inflamáveis e substâncias psicoativas
  7. É proibido vender artigos nos espaços do hotel.
  8. É proibido jogar jogos de mesa nas instalações comuns do hotel.
  9. Durante a estadia, é proibido fazer barulho excessivo que perturbe o descanso dos restantesclientes e ter comportamentos considerados impróprios.
  10. Os clientes devem respeitar os horários de silêncio: 22h00 às 07h30.
  11. É estritamente proibido não cuidar e respeitar os espaços do hotel, sendo que penalizaçõesmediante custos podem ser aplicadas.
  12. O cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta impostas pelo Hotel Porta do Sol
  13. Caso se verifiquem danos, furtos ou extravio de itens pertencentes ao hotel, o Hotel Porta do Sol reserva o direito de cobrar o valor integral dos itens danificados/furtados ou extraviados.

6. Acesso ao Quarto do Hotel

O Hotel Porta do Sol e o respetivo staff têm o direito de entrar no quarto do hotel, durante a estadia do cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.

7. Preço da Estadia e outros Preços

O preço da estadia a pagar pelo cliente, constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de hotel, no período que medeia entre a chegada e a partida.
O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o cliente realmente ter feito uso do quarto ou não tenha passado a noite.
As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela de preços do Hotel Porta do Sol em vigor na data da celebração de contrato.
As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.

8. Termos de Pagamento

O valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente no momento em que o cliente chega ao hotel, independentemente da data de faturação.
Caso a duração da estadia não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 12horas.
No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato o cliente a abandonar o quarto e entregar a respetiva chave ao Hotel.
As taxas por serviços adicionais identificam-se, por exemplo, a encargos relativos ao parque automóvel, room service, taxa de pequeno-almoço e outros encargos que não estão expressamente citados no contrato de alojamento que fazem parte do valor da estadia.
O Hotel Porta do Sol aceita o pagamento em euros, transferências, e cartões Visa e Mastercard. Outros pagamentos só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento pontualmente prestado pelo Hotel.

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9. Reclamações relativas a defeitos do Material

  1. O cliente deve inspecionar o quarto de hotel logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na receção do hotel.
  2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na receção do hotel, assim que os clientes tomem conhecimento dos mesmos.
  3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito no quarto do cliente, o Hotel Porta do Sol tem o direito de optar entre a reparação ou realojar o cliente num quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada pelo cliente.
  4. Para os efeitos mencionados anteriormente, apenas serão considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade do Hotel, não sendo o Hotel obrigado a tomar quaisquer medidas caso se apresentem queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo contratado.
  5.  Caso o Hotel Porta do Sol  não possua meios de proceder à reparação do defeito relevante ou substituir o quarto do cliente por outro de categoria similar ou superior, o     cliente apenas poderá rescindir o contrato e receber o valor pago pelo quarto, nada mais podendo exigir do Hotel seja a que título for.

10.Responsabilidade por parte do Hotel Porta do Sol

  1. O Hotel Porta do Sol apenas será responsável por danos ou perdas do cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa do Hotel.
  2. O Hotel reserva o direito de não assumir qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este, caso exista atuação culposa.
  3. O Hotel não se responsabiliza por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer outra área do hotel, salvo se se garantir que a culpa seja do Hotel.
  4. O Hotel Porta do Sol não será considerado responsável perante o cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto em caso de existência de motivos válidos para a não disponibilização atempada do quarto. Os motivos válidos passam por, por exemplo, sobrelotação, falta de mão-de-obra, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto do hotel.
  5. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 18h, o cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação do Hotel seja a que título for.
  6. O hotel apenas assume responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do hotel no caso de estar em período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
  7. O Hotel Porta do Sol reserva o direito de não assumir qualquer responsabilidade pelo incumprimento de obrigações acessórias
  1. O Hotel não se responsabiliza por ato ou omissão de outro qualquer cliente, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro cliente do Hotel. Todos os atos causados por terceiros a clientes do Hotel são da inteira responsabilidade destes.
  2. O Hotel não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.

11.Dever de Notificação

Na eventualidade de furtos ou danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao quarto do hotel, o cliente deverá informar imediatamente os funcionários do hotel e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou reparação do dano causado.

12. Término do Contrato de Alojamento

  1. O Hotel tem o direito de rescindir o contrato de alojamento no caso de o cliente não proceder ao pagamento integral e atempado no momento em que este lhe é exigido ou não entregue a garantia exigida.
  2. O cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estadia em qualquer altura até às 19horas, para ter efeitos a partir das 12horas do dia seguinte.
  3. Qualquer parte pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
  4. O Hotel Porta do Sol terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o cliente apresentar algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do hotel, nomeadamente se durante a sua estadia no hotel, o cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto de hotel para práticas de prostituição, atuar ofensivamente com os funcionários do hotel ou para outros clientes do hotel, perturbar a paz de outros clientes do hotel, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o hotel ou suas instalações.
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